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Olá!

Estamos felizes de celebrar neste correio o primeiro aniversário do Transmissão Direitos Humanos, um projeto que nasceu para compartilhar reflexões sobre a luta por direitos humanos e para estimular novas formas de promover transformações.

Nesta edição, nos perguntamos sobre como lidar com as ameaças a direitos e ao meio ambiente relacionadas à atuação de empresas e grandes corporações que, muitas vezes, dizem agir em nome do desenvolvimento. Para nós, o caminho começa por entender como lideranças de base resistem e reelaboram suas pautas incluindo perspectivas de raça, gênero e sexualidade. Além disso, é fundamental um olhar crítico que problematize a legitimidade das próprias empresas para ditarem suas agendas e também a criação de ferramentas jurídicas mais fortes que possam promover transformações. Reconhecer que o cenário político é grave, no entanto, não pode exigir um apagamento no nosso sofrimento individual. Acreditamos que é possível olhar para si como parte de um processo político de cuidado.

Lembramos que todo mês também dá para nos escutar em um bate-papo cheio de afeto em formato de podcast! O episódio mais recente que lançamos foi uma entrevista com a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian tentando entender como ser uma pessoa ativista de direitos humanos dentro das carreiras jurídicas tradicionais. Dá para nos ouvir no Spotify, no iTunes, no Google Podcasts, no Deezer, no YouTube  ou no seu tocador favorito.

Quer ajudar este projeto a ter vida longa? Acessa nosso site para ver como nos apoiar.

Abraços, 

Luisa, Raquel e Surrailly

Resistência e identidade no ativismo na Amazônia ★

Publicada no El País Brasil, a série 'Rainforest Defenders' retrata o trabalho e a militância de cinco líderes defensores de seus territórios e suas comunidades na Amazônia. São histórias que mostram jovens coordenando iniciativas de resistência e enfrentando desafios contra mineração, madeireiras e agronegócio, ao mesmo tempo que elaboram a própria identidade como povo e como sujeitos. Drica, por exemplo, é a primeira mulher a representar a associação formada por seis comunidades afrodescendentes do território quilombola Mãe Domingas e tem que enfrentar também as barreiras do machismo enquanto milita contra os efeitos da mineração da bauxita. Já Dani é uma jovem ribeirinha que associa sua luta pelo território à afirmação de sua identidade lésbica em uma comunidade de forte influência conservadora das igrejas evangélicas. São histórias que dão rostos para os ativismos que enfrentam diariamente o medo de um governo que quer exterminá-los e, que, exatamente por isso, mostram pessoas cuja vida e a sobrevivência só são possíveis por meio da luta.

A luta desigual pela responsabilidade de empresas ★★

Os defensores que atuam para responsabilizar empresas por violações de direitos estão crescentemente em risco em todo o mundo. Além de ataques à integridade pessoal, ameaças e até execuções, o direito tem sido outra ferramenta de silenciamento. Por conta da desigualdade de poder político e recursos econômicos que existe entre as grandes corporações e os ativistas de base, processos criminais como os de difamação são uma poderosa tática de intimidação não só dos defensores processados mas de todos os ativistas sem condições para arcar com disputas judiciais custosas. A força do poder econômico para silenciar os defensores fica evidente no contexto das ameaças a defensores que questionam iniciativas ligadas a projetos de desenvolvimento que são impostos sobre comunidades vulneráveis sem consultas prévias adequadas. Nesses casos, um outro ator que ganha relevância são as instituições financeiras de desenvolvimento, que têm um papel relevante para intensificar ou mitigar as ameaças. Com frequência, instituições como o Banco Mundial e a IFC ficam caladas durante ataques e, quando agem, fazem muito pouco e tarde demais. Leia aqui sobre as ameaças e saiba qual a responsabilidade dessas instituições financeiras.

Ser feliz ou mudar o mundo? 

Às vezes, você tem a sensação de viver um eterno desespero diante de diversas narrativas sobre sofrimento como guerras, execuções sumárias e restrição a direitos sociais? Como entender e dar valor ao nosso sofrimento individual em um contexto no qual parece que há pessoas com sofrimentos muito maiores? No podcast Afetos, Gabi Oliveira e Karina Vieira refletem sobre a angústia em um cenário de notícias sobre violações de direitos humanos que nos exigem discutir problemas sociais de forma coletiva e construir empatia pela dor do outro. A luta por direitos é desgastante e exige muitas vezes um foco único e concreto para a realização de propósitos sociais, mas é possível fazer isso olhando para si e para situações no campo da vida que nos trazem tristezas, sem uma completa alienação? Ouça aqui

 Um tratado de direitos humanos e empresas é possível? ★★★

A ampliação dos espaços das empresas transnacionais e o processo de captura da política democrática pelo poder econômico possibilitou um distanciamento da tomada de decisão nas empresas das pessoas e comunidades afetadas por suas práticas. Apesar de não vinculante, os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos, também chamados de Princípios Ruggie, aprovados em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, representou um avanço na temática. Contudo, para Gonzalo Berrón há um processo de blindagem ao acesso a direitos das populações impactadas pelas ações empresariais, uma vez que diante de justificativas relacionadas à complexidade da temática e da ausência de um consenso na comunidade internacional se afasta a possibilidade de desenvolver um tratado vinculante sobre direitos humanos e empresas. Para o autor, um consenso possível é histórico e dinâmico e exige a criação de uma estrutura jurídica vinculante que possibilite o acesso à justiça de grupos vulneráveis frente às atividades corporativas, especialmente diante da capacidade do poder econômico de burlar leis e diretrizes. Leia aqui.

Empresas com propósito social? ★★

Esse mês, a organização que representa 181 das principais corporações estadunidenses, a Business Roundtable, anunciou uma mudança de paradigma definindo que abandonaria a máxima de priorização dos lucros dos acionistas por um novo propósito que valorizaria os impactos positivos dos negócios para seus funcionários, clientes e comunidades. Retomando a construção histórica da política corporativa voltada ao lucro máximo, este artigo da UOL reforça como esse processo gerou uma imagem negativa das empresas: leia aqui. O ceticismo com relação ao potencial impacto dessa inflexão das grandes corporações é resumido em artigo da revista The Economist, que pontua como a solução para os problemas do capitalismo não é a iniciativa privada incorporar o papel do Estado na resolução de questões econômicas e sociais. A falta de transparência e representatividade do setor são, argumenta-se, um fator intrínseco que levaria ao fracasso dessa visão. De toda forma, a questão que se levanta é sobre a intenção das empresas de se adequarem a demandas e pressões de parte da sociedade para demonstrarem uma visão e preocupação social com seu modelo de negócios. Leia aqui.

A disparidade de gênero no debate sobre desarmamento ★★★

Em artigo para a revista SUR, Jody Williams, ganhadora do prêmio Nobel da paz por seu trabalho pela proibição das minas terrestres, analisa como as mulheres são excluídas de debates sobre desarmamento, inclusive em organismos internacionais e outros espaços de promoção de direitos humanos. Apesar de serem as grandes sobreviventes dos crimes de guerra com viés de gênero, como o uso do estupro como arma de guerra, as mulheres dificilmente são consultadas e ouvidas como participantes ativas do debate pela proibição da comercialização de armas. A autora discute ainda como a Resolução 1325 da ONU, aprovada pelo Conselho de Segurança em 2000, e que oferece parâmetros para a inclusão das mulheres no processo de paz, não mudou a própria cultura das Nações Unidas, que não priorizam ou mesmo incluem de forma paritária as mulheres como referências no tema. Leia aqui

Essa seleção foi feita por Luísa Luz, Raquel da Cruz Lima e Surrailly Youssef e enviada à lista de assinantes do Transmissão Direitos Humanos entre os endereços cadastrados diretamente em nosso site ou a partir de nossas listas pessoais de contatos. Nós não utilizaremos o seu endereço de email para nenhum outro fim que não envolva a manutenção dessa newsletter. A plataforma MailChimp, que utilizamos para administrar essa lista, coleta dados sobre sua navegação nas mensagens enviadas e nos fornece estatísticas sobre o acesso a conteúdos contidos nela.

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