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Olá!

Na edição #11 do correio, as consequências decorrentes das mudanças climáticas em direitos individuais e coletivos, e nas garantias democráticas, servem de pano de fundo para repensarmos a atuação em direitos humanos e o papel do tempo na reformulação das estratégias de luta. Nesse cenário, os impactos ambientais e sociais das empresas não devem ser compreendidos de forma neutra ou desarticulada de marcadores sociais da diferença, como o gênero. A primavera secundarista nos traz um exemplo de como estratégias de luta devem ser constantemente reformuladas em um contexto no qual o poder público faz uso de mecanismos autoritários para fazer frente a pequenas conquistas da mobilização política e democratização de espaços judiciais. Mais uma vez, a prática ativista de mulheres na construção de políticas públicas de acolhimento e garantia de direitos de mulheres na prostituição nos mostra alguns caminhos para propor formas mais criativas de atuação no campo dos direitos humanos. 

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Um abraço,

Luísa Luz, Raquel da Cruz Lima e Surrailly Youssef

 O tempo na luta por direitos humanos ★★

Em um cenário de luta contra as desigualdades promovidas pela globalização, o movimento de direitos humanos priorizou a preocupação com o espaço e com a difusão de parâmetros de proteção a direitos nas diversas partes do mundo. Para César Garavito, diante de um cenário de mudanças climáticas e da necessidade de garantir os direitos das gerações futuras, é preciso que ativistas recuperem uma noção sobre o tempo da atuação em direitos humanos que não se prenda tanto ao presente. Isso significa modificar a maneira de encarar o tempo, sobretudo pelo aporte de campos de saberes, como a geologia e biologia. Também há muito a aprender com o movimento de crianças ambientalistas para, assim, articular objetivos a longo prazo com a urgência necessária a curto prazo. As estratégias convencionais dos movimentos de direitos humanos não são mais suficientes para vencer os desafios do populismo autoritário e da mudança climática. Leia aqui

Apartheid climático e as ameaças democráticas ★★

Em artigo para o The Guardian, Damian Carrington, retoma as principais conclusões do relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, para quem os impactos das mudanças climáticas não apenas restringem direitos básicos, mas também são uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito. É certo que apesar de não serem os principais emissores, são os Estados mais pobres e as populações mais vulneráveis que vivenciam mais intensamente os efeitos da degradação ambiental, como a dificuldade no acesso à água potável. Contudo, não apenas direitos econômicos, sociais e culturais são violados pelos impactos ambientais. O descontentamento da sociedade com a crescente desigualdade estimula a construção de respostas nacionalistas, xenofóbicas e racistas para solucionar problemas socioambientais. A crise climática precisa estar no centro das discussões dos movimentos por direitos humanos, uma vez que tem impactos diretos na vida das pessoas. Leia aqui.

Olhares de gênero nos crimes ambientais ※/★

O rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho implicaram uma série de violações de direitos humanos de diversos grupos vulneráveis, de forma a afetar projetos de vida de milhares de pessoas. Nesse cenário, as mulheres têm enfrentado impactos desproporcionais associados à discriminação de gênero já existente em nossa sociedade. Reportagem de Pablo Nascimento no R7, bem como o Episódio Mulheres e Desastres do Podcast Olhares demonstram que mulheres têm mais dificuldades de obter reparações, seja pela pouca visibilidade de sua experiência e demandas como atingidas ou pelas dificuldades de comprovar a perda da fonte de renda de trabalhos informais realizados no contexto doméstico anteriormente ao rompimento da barragem. Assim, muitas mulheres ficam submetidas à dependência econômica de companheiros ou em uma luta constante por responsabilização das empresas pelas mortes de seus familiares trabalhadores. As barragens são vistas pelas entrevistadas Lilian Garate e Claudia Mayorga apenas como a ponta do iceberg de um problema mais amplo do modo de operar das mineradoras e sua relação com poder público. Para as pesquisadoras, a mobilização e a inserção de mulheres na arena pública foram essenciais para o enfrentamento de sua invisibilização como atingidas. De outro lado,  a reconstrução das redes de afeto como forma de reparação é principalmente protagonizada por mulheres e voluntárias, por meio de ações de cuidado e acolhimento. Ouça aqui e leia aqui

A luta dos secundaristas ★★★

O movimento de estudantes secundaristas pela participação democrática na construção de planos pedagógicos e nas críticas à corrupção da merenda no estado de São Paulo nos anos de 2015 e 2016 é um interessante locus para refletir sobre mudanças nas respostas jurídicas e políticas no contexto de disputa por direitos. Em artigo na Revista Novos Estudos, Bianca Tavolari, Marilia Lessa, Rúrion Mello e Adriano Januário reconstroem os argumentos jurídicos mobilizados por diversos atores para enfrentar as ocupações e como o Tribunal de Justiça de São Paulo reagiu a eles. Um dos primeiros aspectos que chama atenção nesse caso foi o fato de que, sem que houvesse qualquer tipo de litígio estratégico, o Judiciário tenha legitimado as ocupações nas escolas públicas e considerado ilegais as reintegrações de posse demandadas pelo governo do estado de São Paulo. Para isso, foi fundamental a mobilização dos estudantes e a incorporação de espaços democráticos no Judiciário que permitissem compreender as ocupações como exercício do direito à manifestação e de desobediência civil. A resposta do governo a essa posição foi incrementar seu autoritarismo e buscar fugir do Judiciário, isso é, forçando as desocupações diretamente pela ação da polícia sem mandado judicial. Se é verdade que essa posição foi bem sucedida em bloquear novas ocupações, também é verdade que a necessidade de consulta prévia judicial segue em disputa. Leia aqui.

Acolhimento como estratégia de luta ★

Stephanie Ribeiro em artigo para o Alma Preta descreve a atuação do Grupo Mulheres da Luz, formado por duas ex-prostitutas e uma irmã da Igreja que atuam no acolhimento, proteção e garantia de direitos de mulheres prostitutas. A narrativa desconstrói a visão romantizada sobre a prostituição ao retratar as privações de direitos de mulheres negras, na maioria das vezes idosas e sem formação escolar, que lutam todos os dias para sobreviver exercendo a profissão de prostituta. O projeto visa a trazer um espaço de sala de aula e acolhimento para essas mulheres e novas possibilidades que passem pelo acesso às políticas públicas. Entre as aulas de formação voltadas para a não vitimização dessas mulheres, mas para visibilizar sua existência, destacam-se "história da prostituição na luz"; "capitalismo e a prostituição" entre outras. Entre as muitas provocações trazidas pelo artigo e pela fala das mulheres à frente do grupo Mulheres da Luz, estão a regulamentação da prostituição e seus reais efeitos para a garantia de direitos de prostitutas, o distanciamento do movimento feminista da temática e os espaços de mobilização política das mulheres da luz. Leia aqui.

Essa seleção foi feita por Luísa Luz, Raquel da Cruz Lima e Surrailly Youssef e enviada à lista de assinantes do Transmissão Direitos Humanos entre os endereços cadastrados diretamente em nosso site ou a partir de nossas listas pessoais de contatos. Nós não utilizaremos o seu endereço de email para nenhum outro fim que não envolva a manutenção dessa newsletter. A plataforma MailChimp, que utilizamos para administrar essa lista, coleta dados sobre sua navegação nas mensagens enviadas e nos fornece estatísticas sobre o acesso a conteúdos contidos nela.

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