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Conselho Deliberativo aprova criação do Departamento de Memórias e Acervo da APERGS
O Conselho Deliberativo (CD) da APERGS aprovou por unanimidade, em reunião na manhã de quinta-feira (05), a criação do Departamento de Memórias e Acervo. O coordenador será o Procurador do Estado Paulo Roberto Sandri Pires.
"O departamento terá dois objetivos iniciais", explica Paulo Pires. "O primeiro é continuar com a edição dos cadernos de memória, que já estão na segunda edição, e segundo lugar será começar o que é um processo demorado, um trabalho de recolhimento de referências materiais, documentos históricos da APERGS, para constituir um acervo, num local que deve ser na sede sociocultural, e que reúna documentação de fotos, campanhas, anúncios, correspondências importantes, tudo que é documento e que diz respeito à história da associação e da própria PGE", acrescentou.
O Procurador Paulo Pires destacou a relevância do projeto para reafirmar a importância da APERGS.
"Qualquer trabalho de valorização histórica, de prestigiamento da história da instituição se reverte em favor dos(as) associados(as) pela afirmação da associação. Tem de se mostrar interna e externamente como foi a história da entidade. Isso a valoriza, a fortalece como poder associativo na medida em que mais se mostra a história dela, o que ela realmente fez e como isso aconteceu. É a valorização do passado para poder fortalecer o presente", observou.
Pires destacou ainda que haverá uma campanha para recolher eventuais materiais entre os(as) associados(as) que tenham relação com a história da APERGS e muitas vezes sequer recebem a devida importância histórica.
No encontro do Conselho Deliberativo, além do debate sobre a criação do Departamento de Memórias e Acervo, foi relatada a atuação da APERGS em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Na mesma data em que foi criado, já foi divulgado ato do Presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper, designando os(as) Diretores(as) do Departamento de Memórias e Acervo:

Paulo Roberto Sandri Pires
Eulália Maria de Carvalho Guimarães
Helena Maria Silva Coelho
Luiz Felipe Targa
Marcos Antônio Miola
Marília Francisca de Marsillac
Sali Antoniazzi
APERGS obtém vitória unânime no TJRS a respeito dos honorários de sucumbência
A APERGS obteve uma importante vitória, por unanimidade, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 70085397321, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, reafirmando a constitucionalidade e a legalidade da sistemática de percepção de honorários advocatícios para Procuradores(as) do Estado do Rio Grande do Sul.
"Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi proposta pela APERGS contra a legislação que foi originada de uma emenda parlamentar, me parece que duas são as grandes virtudes de tal decisão", explica Rafael Maffini, advogado da APERGS. "Ela consolida a percepção dos honorários de sucumbência aos Procuradores do Estado do RS porque decorre de uma série de decisões pela constitucionalidade e legalidade dessa percepção, desse direito que foi reconhecido aos(às) Procuradores(as). Mas, fundamentalmente, essa decisão traz consigo a virtude de observância dos limites institucionais que cada um dos atores do cenário institucional do Rio Grande do Sul tem de competências. Ou seja, preservou-se a competência do chefe do Executivo, que por sua vez editou um decreto que regulamentou a matéria, e portanto também o Procurador-Geral, que editou a normativa infralegal, que também fez o mesmo. Neste sentido, a Assembleia Legislativa tem competências, mas não esta que foi exercida indevidamente quando da emenda parlamentar", observa Maffini.
Na avaliação de Carlos Henrique Kaipper, presidente da APERGS, a decisão aponta para a consolidação no entendimento de que os honorários de sucumbência são legais.
"O que é mais relevante neste julgamento é que ele foi unânime por parte do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é composto por 25 desembargadores(as), e mostra que a matéria está consolidada no âmbito dos tribunais. Até bem pouco tempo, apesar dos julgamentos no STF, em última instância, apontando pela constitucionalidade e a legalidade da percepção dos honorários, ainda havia muita resistência, alguns julgadores não abriam mão do seu entendimento pessoal. E, desta vez, como verificamos no julgamento, alguns até ressalvaram sua posição pessoal, mas disseram que o Supremo decidiu e que eles se curvavam", detalha Kaipper.
O próximo passo para assegurar o direito dos(as) Procuradores(as) é o julgamento de uma ADI proposta pelo Partido Novo, ainda sem data para ocorrer. Maffini demonstra confiança nos pontos sustentados pela APERGS.
"Temos a percepção de que seja mais uma vez reconhecida a constitucionalidade da sistemática de percepção de honorários que foi implantada no Rio Grande do Sul, até porque, como referido, já foram inúmeras as decisões neste sentido. Me parece que há uma tendência bastante forte de que esta também seja a solução na ADI proposta pelo Partido Novo", complementou Maffini.
"Continuaremos atentos e articulados com o gabinete da PGE", acrescentou Kaipper a respeito da ADI proposta pelo Novo. "A luta é árdua, mas estamos unidos. Com  o apoio da classe venceremos todos esses obstáculos".
Procuradoras realizam visita técnica em preparação ao Congresso Nacional de Procuradores
As procuradoras Ana Clara Berwanger (Vice-Presidente Administrativo e Financeiro da APERGS), Cláudia Balestrin Correa (integrante do Departamento de Eventos), Fabiana da Cunha Barth (Diretora-Presidente da ESAPERGS) e Roselaine Rockembach (Secretária-Executiva da APERGS) estiveram, na terça-feira (03), em Gramado, realizando visita técnica em preparação ao XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá na cidade entre os dias 29 de agosto e 1° de setembro.
Integrantes da Comissão Organizadora do evento, as procuradoras visitaram o hotel Wish Serrano, que sediará o evento, e também conheceram locais que podem receber atividades especiais do Congresso. Ao longo do dia, foram realizadas reuniões com fornecedores e profissionais que já estão trabalhando nos preparativos. A expectativa da organização é receber centenas de Procuradores e Procuradoras de todos os Estados brasileiros. Para mais informações sobre o Congresso, clique aqui.
Diálogos APERGS debate relevância da linguagem inclusiva de gênero e de quotas raciais no Estatuto da Associação
A nova edição do Diálogos APERGS convidou os Procuradores e as Procuradoras do Estado ao debate para tratar da importância da linguagem inclusiva de gênero, além da adoção de quotas de gênero, racial e étnica no Estatuto da APERGS, inovação que já foi adotada recentemente pela ANAPE.
Estiveram presentes Juliana Lavigne, Diretora Jurídica da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; Karen Luise, Juíza da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre; e Roger Raupp Rios, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A mediação foi do Procurador Carlos D'Elia (Vermelho), do Departamento de Direitos Humanos da APERGS.
"O nosso objetivo central é que iremos em breve atualizar o Estatuto da associação, e dentre várias propostas de alterações, queremos instituir no Estatuto, e possivelmente também no nome, a linguagem inclusiva de gênero e políticas de quotas, tanto na diretoria quanto no quadro de servidores. Convidamos três especialistas conhecedores profundos dos temas para nos ajudarem nesta discussão", destacou o presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper.
Karen Luise iniciou o debate com foco nas questões raciais, citando que mesmo com uma legislação que prevê quotas, o número de magistrados(as) negros(as) ainda está abaixo do percentual estabelecido - pesquisas citadas indicam que, no ritmo atual, o percentual estabelecido só seria cumprido em 30 anos.
"Já perdemos muito tempo pensando que uma política inclusiva e de quotas é uma responsabilidade tão somente do Estado. Se pensarmos em todos os instrumentos jurídicos que amparam e nos obrigam a olhar para a questão racial, temos muito para caminhar", destacou. "Uma pessoa negra com poder de decisão, de narrativa, vai fazer com que a estrutura se movimente e passe a olhar para determinados problemas", concluiu.
Roger Raupp Rios iniciou sua fala ao ler um texto com o padrão de gênero transformado para o feminino para demonstrar como isso causa estranheza e o sentimento de exclusão.
"Nossos padrões foram construídos em uma sociedade patriarcal, que induzem aspectos positivos ao masculino e negativos ao feminino, por exemplo quando o mesmo vocábulo tem um significado totalmente diferente. Governante governa, governanta administra a casa alheia. Mundano caracteriza o mundo, e mundana é a mulher que valoriza o mundo material", observou Rios. "Há evidências de que faz diferença em pesquisas empíricas. Crianças, quando leem profissões apenas em formas masculinas, dizem que os homens têm mais chance de sucesso", acrescentou.
Juliana Lavigne comentou o caminho para a mudança de nome da ADPERGS, que desde 2018 é a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, movimento que ela classificou como orgânico após a mudança feita pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEPE).
"Essas lentes nos fazem ver de forma diferente o que está naturalizado no nosso cerne. É importante que vistamos estas lentes, que nos façam olhar de nova forma questões de gênero, raça e de pessoas com deficiência. Me encontro em um processo de desconstrução da mentalidade patriarcal em que fui criada. A flexão de gênero já está presente, mas ainda resistimos", declarou.
A assistente social Joice Liz desenvolve o Projeto Viver Bem para os(as) associados(as) da APERGS. A profissional fica disponível para trocas pelo telefone (51) 99222-9212.
"A proposta de trabalho do Serviço Social surgiu no ano de 2021, com o objetivo de prestar a assessoria técnica, tendo como prioridade o acolhimento e acompanhamento dos procuradores(as) aposentados(as), de forma a orientá-los(as) e auxiliá-los(as) diante das demandas sociais vivenciadas, a identificarem possíveis alternativas de resolução para situação enfrentada. Além disso, ser um apoio e suporte especializado que os procuradores(as) aposentados(as) disponham para auxiliá-los(as) em diferentes situações sociais", explica.
O trabalho acontece por meio de atendimento individual, em grupo ou visita domiciliar.
União Gaúcha elege nova gestão para o biênio 2022/2023
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública elegeu nesta segunda-feira (09) a sua gestão para o biênio 2022/2023. O presidente será Cristiano Vilhalba Flores, vice-presidente Administrativo da Associação dos Juízes do RS (AJURIS). O presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper, será um dos conselheiros fiscais titulares.
A União Gaúcha é um colegiado formado por cerca de 20 entidades representativas dos(as) servidores(as) públicos(as) estaduais. Foi criada em 2005 com o objetivo de defender a manutenção e efetividade de um sistema de previdência social de natureza pública, unificando a luta das entidades representativas dos(as) servidores(as) públicos(as) estaduais, ativos(as), inativos(as) e pensionistas do Rio Grande do Sul.

Nova composição da gestão da União Gaúcha:

Presidente: Cristiano Vilhalba Flores (AJURIS)
Vice-presidente: Mário Rheingantz (ADPERGS)
Secretário-geral: Ives Leite Lucas (AFAFE)
Diretora financeira: Kátia Terraciano Moraes (SINAPERS)
Conselheiro fiscal titular: Carlos Henrique Kaipper (APERGS)
Conselheiro fiscal titular: Filipe Costa Leiria (CEAPE)
Conselheiro fiscal titular: Gonar Fernandes (AFISVEC)
Conselheiro fiscal suplente: Sérgio Gonzales (ASEGERGS) 
Conselheira fiscal suplente: Raquel Fiori (SINTERGS)
APERGS participa da posse da nova diretoria da APERJ
O presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper, esteve no Rio de Janeiro na terça-feira (03) prestigiando a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação de Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ). A presidente Adriana Bragança Dias da Silva foi reconduzida ao cargo.
Kaipper aproveitou a oportunidade para divulgar o XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que volta a ser realizado no Rio Grande do Sul depois de 20 anos. O encontro será entre os dias 29 de agosto e 1° de setembro, em Gramado. O presidente da APERGS também esteve recentemente divulgando o CNPE de Gramado nas cerimônias de posse nas associações de Procuradores dos Estados de Pernambuco e São Paulo.
02/05: A reunião semanal da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social contou com a presença do presidente Carlos Henrique Kaipper e da integrante do Departamento de Previdência da APERGS Adriana Neumann.
06/05: a reunião semanal da Diretoria Executiva (foto) contou com a presença da ex-Vice-Presidente da APERGS Patrícia Dall'Acqua para tratar dos processos dos juros da URV. Foi solicitada reunião com o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, para tratar do assunto.
06/05: A reunião mensal do Departamento de Direitos Humanos (foto 2) tratou da divulgação do Prêmio APERGS de Direitos Humanos Procurador Jacques Alfonsin. O encontro virtual contou com a presença do Procurador Vinicius Pinho de Oliveira, que despediu-se do grupo. Ele se exonerou do cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e tomou posse como Procurador do Município do Rio de Janeiro, sua terra natal.
Submissão de trabalhos para o Congresso Nacional de Procuradores até o dia 6 de junho
Pretende enviar seu trabalho para o XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será em Gramado? A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo formulário online por meio do Painel do Inscrito do congressista, até a data máxima de 06 de junho. 
As regras para submissão dos trabalhos estão no Edital de Abertura de Prazo para Apresentação de Trabalhos.
Mais informações em www.congressodosprocuradores.com.br/trabalho
Presidente da ANAPE participa de seminário sobre soluções de conflitos
O Código de Processo Civil vem passando por diversas atualizações, com isso a conciliação tem ganhado cada vez mais força no ambiente jurídico brasileiro. A “Resolução de Conflitos: O caminho para que a Justiça seja para todos” foi o tema do seminário promovido pelo portal Migalhas, na última terça-feira (03). A ANAPE foi convidada do evento.
O encontro, que ocorreu virtualmente, contou com a presença do presidente da ANAPE, Vicente Braga, que coordenou os trabalhos e destacou como a conciliação tem extrema importância para a advocacia pública brasileira. “O tema é muito instigante, pois, temos que buscar alternativas para tentar solucionar a litigância exacerbada que existe no nosso país. As formas alternativas de solução de conflito também são um caminho: seja a mediação conciliação ou o processo arbitral. Temos que buscar utilizar mais desses meios para que consigamos levar justiça de uma forma mais célere para todos os que estão necessitando”, afirmou Braga.
Leia a notícia completa no site da ANAPE.
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