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Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF no Rio Grande do Sul promove primeiro hub de inovação entre Procuradorias
O propósito do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é propor discussões, gerar debates e qualificar o trabalho entre os participantes. E uma novidade na edição deste ano, que será entre os dias 29 de agosto e 1° de setembro em Gramado, é a criação de um "hub de inovação". No dia 30 de agosto, das 8h às 12h30min, ocorrerá o encontro "Políticas Públicas e Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)", com a finalidade de apresentar e discutir ideias e projetos de vanguarda entre os(as) Procuradores(as).

"A oportunidade de conhecer iniciativas que estão sendo promovidas em outros Estados é muito valiosa, e é uma das grandes riquezas propiciadas pelo CNPE. Compartilhar práticas de inovação entre as PGEs é muito importante para a evolução da advocacia pública como um todo. Foi esse o ponto de partida para criarmos o primeiro hub de inovação em um Congresso Nacional, que vai oportunizar um espaço para que cada PGE possa fazer um "pitch" de inovação e expor, de forma breve e em formato livre, iniciativas (metodologias, cases, projetos) que estão em andamento nesse sentido. O objetivo é que essa troca possa trazer inspiração e contribuir para que boas práticas sejam replicadas", explica a Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul Lisiane Penz Negruni, membro da ESAPERGS, Supervisora do Escritório de Gestão Estratégica, Projetos e Processos e Coordenadora da Assessoria de Informática.

Lisiane Negruni, que também é Mestranda em Direito e Tecnologia pela Universidade Nova de Lisboa, destaca que a busca por inovação tem um impacto significativo que extrapola apenas o ambiente interno das Procuradorias.

"A advocacia pública precisa estar atenta às mudanças que são exigidas pela sociedade, especialmente em termos de eficiência, automatização de processos, inclusão e acesso digital. Despertar o setor público para a inovação é um caminho que todas as instituições devem trilhar, em prol de uma Procuradoria mais eficiente e conectada com o exigente cidadão da sociedade de informação", salienta.

O Rio Grande do Sul irá sediar o Congresso Nacional pela quarta vez na história — a última edição ocorreu há duas décadas. Como parte do hub de inovação, a PGE-RS apresentará a metodologia empregada no 1º e no 2º concursos de inovação, realizados internamente para promover o desenvolvimento de ideias, e serão abordados alguns dos projetos vencedores, além do trabalho desenvolvido pela Oficina de Soluções 365, com a criação de aplicativos que se utilizam de ferramentas low code — plataformas que permitem a criação de apps sem um nível elevado de conhecimento de linguagem de programação.
Procuradores do Estado concorrerão a cargos no Legislativo
Três Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul associados à APERGS confirmaram, nas últimas semanas, suas candidaturas ao Legislativo para o pleito de outubro.
Eric Lins (PL) será candidato a deputado federal. Alfredo Simon (União Brasil) e Rodinei Candeia (Republicanos) concorrem a deputado estadual.

A APERGS dá espaço para as manifestações de suas ideias e reforça sua confiança na lisura do sistema eleitoral e na Justiça Eleitoral do Brasil. Ao longo das próximas semanas, cada candidato terá espaço similar neste Informativo, respondendo às mesmas questões. As primeiras respostas foram enviadas pelo Procurador Alfredo Simon:
Alfredo Crossetti Simon, conhecido como Dr. Simon, é nascido em Porto Alegre, casado, pai de três filhos e residente em Sapucaia do Sul. É Procurador do Estado desde 1997, tendo como principais lotações a 3ª Procuradoria Regional em Canoas e a Procuradoria Trabalhista (PTRAB). É comunicador da rádio comunitária Equipe FM desde novembro de 2018. Foi candidato a deputado estadual pelo PSD em 2018 e está na condição de suplente.

Por que o senhor quer ser deputado estadual?
Quero assumir uma cadeira no Parlamento do Rio Grande do Sul para defender a eficiência pública, criar normas que visem à diminuição da burocracia e ir em busca de mais verbas para a saúde pública.

Quais suas ideias que envolvem a carreira de Procurador e o funcionalismo público em geral?
Ser um aliado e defensor das pautas que são caras à PGE e à nossa APERGS, nunca esquecendo a minha origem e de onde me forjei. Em paralelo, atuar na busca da valorização vencimental do funcionalismo, na busca da qualificação e dos meios para a prestação eficiente do serviço público e na sedimentação do trabalho híbrido como política permanente de pessoal, visando à economia de custos e à qualidade de vida dos nossos recursos humanos.

Deixe uma mensagem para os(as) colegas.
Podem contar comigo, sempre, como agente de interlocução e defesa das nossas pautas, afinal, minha casa é, e sempre será, a PGE.
FACE-RS se reúne com Vieira da Cunha e agenda encontro com Eduardo Leite
A FACE-RS, entidade da qual a APERGS faz parte, promoveu na segunda-feira (01) uma reunião com Vieira da Cunha (PDT), pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Na pauta, estiveram especialmente discussões sobre as propostas para o serviço público.

A próxima reunião da FACE-RS na série com os pré-candidatos será com o ex-governador Eduardo Leite (PSDB), já agendada para segunda-feira (15), a partir das 10h30min. Para conferir o encontro, clique aqui.
Euzébio Fernando Ruschel recebe homenagem na galeria dos ex-Procuradores-Gerais
Ocorreu na terça-feira (02) o ato de descerramento do retrato do ex-Procurador-Geral do Estado Euzébio Fernando Ruschel na galeria dos ex-Procuradores-Gerais. A cerimônia foi realizada no Auditório Dr. Ricardo Seibel de Freitas Lima, na sede da PGE-RS. O presidente Carlos Henrique Kaipper representou a APERGS no evento.

"A APERGS, neste ato, homenageia não apenas o Dr. Euzébio, mas toda a equipe de valorosos Procuradores e Procuradoras do Estado, bem como de servidores e servidoras que estiveram ao seu lado na Gestão 2015-2018. A história da PGE-RS é construída por colegas que têm a coragem de enfrentar os desafios de liderar uma gestão, muitas vezes a um custo pessoal grande, e com certeza deram o máximo de si mesmos para superar os desafios e deixar um bom legado, como ocorreu na Gestão 2015-2018. Não temos dúvida de que os frutos que colhemos hoje são resultado de tudo que foi plantado no passado. Agradeço, Dr. Euzébio, em nome de todos os Procuradores e Procuradoras do Estado do Rio Grande do Sul, por tudo o que o senhor fez pela instituição e pela nossa carreira”, discursou Kaipper durante a solenidade.

Leia aqui a íntegra do discurso do presidente da APERGS.
Euzébio Fernando Ruschel foi homenageado na presença dos familiares (foto acima)
Novos servidores da PGE tomam posse
Cerimônia realizada na quarta-feira (03) marcou a posse dos(as) novos(as) 68 servidores(as) da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. O presidente Carlos Henrique Kaipper representou a APERGS.

Pela manhã, tomaram posse os(as) servidores(as) aprovados(as) no concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal dos serviços auxiliares da PGE-RS. Para conferir a lista de empossados(as), clique aqui.
Trilha de Preparação para a Aposentadoria começa na terça
Começa nesta terça-feira (09) a Trilha de Preparação para a Aposentadoria, iniciativa da APERGS que foi acolhida pela PGE-RS e que tem o objetivo de auxiliar Procuradores(as) do Estado e servidores(as) próximos(as) da aposentadoria a desenvolver estratégias para adaptação às futuras mudanças, com incremento da qualidade de vida por meio do fortalecimento das competências de planejamento e proatividade. O percurso é composto por seis workshops e seis palestras, que serão realizadas presencialmente, com possibilidade de acompanhamento síncrono pela internet.

A ação é voltada a procuradores(as) do Estado e servidores(as) para os quais esteja faltando até três anos de tempo de serviço para que preencham os requisitos para aposentadoria, além dos(as) que se aposentaram há menos de dois anos. Os interessados em participar da trilha devem manifestar interesse por este link.

O evento é uma promoção da PGE, por meio do Programa PGE Qualidade de Vida e da Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva (ESAE-PGERS), da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) e do Sindicato dos Servidores da PGE (Sindispge).

Cronograma
09/08 - workshop de abertura - Definição do Desafio
16/08 - palestra - Aspectos legais da aposentadoria
01/09 - workshop - Recursos e desafios
15/09 - palestra - Planejamento financeiro
27/09 - workshop - Os sentidos do trabalho e da aposentadoria e os legados profissionais
04/10 - palestra - Novos projetos
18/10 - workshop - Construção de cenários
25/10 - palestra - Cuidados com a saúde
08/11 - palestra - Vida social e lazer
17/11 - workshop - Construção de cenários (continuação)
24/11 - palestra - Inclusão digital
29/11 - workshop - Meu plano de aposentadoria
PGE-RS e Receita Estadual promovem workshop "Estratégias Conjuntas para o Incremento de Resultados"
A PGE-RS e a Receita Estadual realizaram na sexta-feira (05), com apoio da APERGS, o workshop "Estratégias Conjuntas para o Incremento de Resultados". O evento foi uma ação conjunta para elevar a eficácia na atuação dos profissionais. Na abertura, o workshop teve discursos da Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais da PGE-RS, Diana Paula Sana, e o Secretário da Fazenda, Leonardo Busatto.

O painel que encerrou o evento foi "Negociações PGE/Negociação na Cobrança Administrativa", e um dos palestrantes foi o Procurador do Estado Rafael de Paiva Canesin, que está na carreira desde 2010 e já exerceu o cargo nas Regionais de Santo Ângelo, Santa Maria, Lajeado e Santana do Livramento. Foi Coordenador Adjunto da Procuradoria Trabalhista e, atualmente, é Coordenador Adjunto da Procuradoria Fiscal.

Canesin integra o Grupo Gestor do Crédito Tributário e é membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS, além de especialista em Direito Público. Na APERGS, Rafael Canesin integra o Departamento de Honorários. 

Três perguntas para Rafael de Paiva Canesin
Como foi a sua participação no painel Negociação na Cobrança Ativa?

A apresentação expôs as diversas abordagens de busca da solução consensual dos litígios. Recente prêmio Nobel de economia demonstrou que a solução negociada tem maior êxito em benefícios recíprocos do que a via litigiosa. Temos, atualmente, cerca de R$ 2 bilhões da dívida ativa no regime de penhora de faturamento, que é uma espécie de negociação concebida, para viabilizar o pagamento de devedores com grande alavancagem (tamanho do endividamento frente ao faturamento). Com isso, a PGE tem investido na divulgação da possibilidade de realização de acordos para pagamento das dívidas com diversas modalidades de amortização, em especial com o uso dos precatórios estaduais (Compensação e Sub-rogação). Apenas o Programa Compensa já amortizou mais de R$ 1,4 bilhão da dívida passiva do Estado (precatórios). Então, nos casos em que o devedor se recusa a negociar e a PGE dispõe de indícios da blindagem patrimonial, têm sido adotadas estratégias para maior pressão nessa categoria de devedores, pois existe uma maior probabilidade de negociação nesse cenário. Investe-se, portanto, uma pressão setorial, já que o cenário de amortização apenas a cargo do executivo fiscal é de baixo retorno proporcional.

Qual é a relevância deste tema para a carreira e para a sociedade?
A sociedade tem amplo interesse num perfil mais aberto das esferas de governo, pois, com a negociação de dívidas, exerce-se a escuta ativa do devedor. De um lado, ele pode expor a causa do passivo e apresentar as possibilidades de quitar seu passivo enquanto segue exercendo sua empresa com regularidade fiscal (recolhimento do imposto vincendo). De outro lado, o Estado concentra esforços numa via de satisfação do débito preservando a capacidade empreendedora da sociedade de gerar emprego, renda e tributos. Com isso, gasta-se menos na atividade de cobrança forçada e unilateral, que movimenta um custoso e incerto sistema judiciário com alto risco para a manutenção de empresas.

Como o senhor avalia a importância deste tipo de evento para os(as) Procuradores(as) em termos de crescimento profissional?
Entendo que a PGE tem muito a crescer exercendo menos a atividade contenciosa e mais as habilidades de solução consensual de litígios. E, na área fiscal, já se tem observado iniciativas muito aplaudidas em âmbito federal e municipal. Com a nova concepção de atuação estratégica favorável aos acordos, além de os colegas se alinharem às diretrizes da Gestão Estratégica da PGE-RS, cada vez mais a sociedade terá presente que a autoridade do procuratório está na constante busca da solução amigável das pretensões, de forma que os processos judiciais representem apenas os casos em que a via autocompositiva não funcionou. Com isso, espera-se tanto uma redução do número de processos em que o Estado é parte, quanto uma compreensão dos julgadores de que, na hora de resolver o conflito, o ente público tentou evitar o processo judicial.
OAB-RS promove Sessão Magna Comemorativa ao Dia da Advocacia
Ocorrerá nesta quinta-feira (11), às 19h, a Sessão Magna Comemorativa ao Dia da Advocacia. O evento promovido pela OAB-RS será no Multiverso Experience, no Cais Embarcadero. A Procuradora do Estado Fabiana da Cunha Barth, diretora-presidente da ESAPERGS, será uma das homenageadas com a outorga da Comenda Oswaldo Vergara. Para acessar os detalhes da programação, clique aqui.
01/08: Na segunda-feira, o presidente Carlos Henrique Kaipper representou a APERGS na reunião semanal da União Gaúcha.
02/08: O Procurador do Estado Frederico de Sampaio Didonet, membro do Departamento de Assistência à Saúde (DAS) e tesoureiro da APERGS, participou da reunião semanal da Diretoria Executiva. Foi tratado da viabilização do ingresso de filiados(as) do SINDISPGE no plano de saúde da APERGS.
04/08: Na quinta-feira, o Núcleo dos(as) Aposentados(as) se reuniu de forma híbrida.
05/08: O Departamento dos Direitos Humanos fez sua reunião mensal na sexta-feira.
Programação de palestras do CNPE
O XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal terá uma série de palestras. O evento ocorrerá entre os dias 29 de agosto e 1° de setembro, em Gramado. Confira a programação:

Segunda, 29/08
20h Palestra de Abertura

Terça, 30/08
11h Tirania Algoritima (Lênio Streck)
15h Diálogo das Fontes e os Limites Legislativos no Tema de Proteção de Dados (Cláudia Lima Marques)

Quarta, 31/08
16h30min Segurança Jurídica e os Limites da Inteligência Artificial nos Tribunais (Humberto Ávila)
Pós-graduação em Direito Público
Em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), a Escola Nacional de Advocacia Pública (ESNAP) concretizou a primeira turma da pós-graduação em Direito Público, aperfeiçoando o campo profissional de atuação dos advogados públicos do Brasil.

A ESNAP é vinculada à ANAPE, uma entidade de classe de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que tem dentre as suas finalidades consolidar a Advocacia de Estado como instituição essencial à Justiça, ao regime de legalidade da Administração Pública e ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, possui autonomia científica, administrativa e financeira.
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