Copy
View this email in your browser
APERGS mobilizada em mais uma ação relativa aos honorários
O tema dos honorários de sucumbência é pauta permanente da APERGS, buscando preservar essa prerrogativa da classe. No ano passado, tivemos uma grande mobilização contra a emenda 5 do PLC 163/2021, para garantir que o Governador vetasse o texto e, depois, o veto não fosse derrubado pela Assembleia Legislativa. A decisão do Parlamento não foi a esperada pela categoria, porém conquistamos medida liminar na ADI nº 70085397321, suspendendo a eficácia do art. 18 da Lei Complementar 15.680/2021.

Agora, teremos mais uma decisão sobre esse tema: está marcado para segunda-feira (18) o julgamento da ADI pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS, que analisará o mérito da ação. Após tomar conhecimento da pauta, a APERGS começou a se movimentar para garantir mais uma vitória para a classe. No dia 6, o Departamento de Honorários se reuniu para debater as estratégias em relação ao processo.
Foi definida a realização de audiências com Desembargadores(as) para enfatizar os argumentos favoráveis ao nosso pleito. Ao longo desta semana, o Dr. Rafael Maffini, advogado da Associação, teve diversas reuniões com os magistrados. "Vislumbramos boas perspectivas nessa ação, em virtude da jurisprudência do próprio Tribunal, que corroborou a constitucionalidade e legalidade da regulamentação dessa questão no Rio Grande do Sul", destaca Maffini, que fará a sustentação oral no julgamento. Confira os memoriais apresentados pela APERGS.

"Nossa mobilização somou conquistas no âmbito da Justiça, repondo a lei e a verdade. Temos expectativa de um novo resultado positivo na segunda”, afirma o Presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper, que saudou a disponibilidade dos colegas que contribuíram com a classe, ao participar das audiências no TJRS com o Dr. Maffini: Telmo Lemos Filho e Thiago José Temudo de Araújo, Diretores Executivos Designados, e Paulo Roberto Basso, Diretor do Departamento de Honorários.

Foram realizadas audiências com os(as) seguintes Desembargadores(as): Alberto Delgado Neto, Alexandre Mussoi Moreira, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Carlos Cini Marchionatti, Carlos Eduardo Richinitti, Laura Louzada Jaccottet, Liselena Schifino Robles Ribeiro, Marcelo Bandeira Pereira, Maria Isabel de Azevedo Souza, Marilene Bonzanini, Ney Wiedemann Neto, Ricardo Torres Hermann e Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. Há expectativa de realização de mais audiências com demais integrantes do Órgão Especial do TJ antes do início do julgamento.

Recentemente, a APERGS teve mais uma vitória, desta vez na Ação Popular nº 5041459-68.2019.8.21.0001, que pretendia tornar sem efeito a Resolução 151/2019. O Juiz Hilbert Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, julgou extinto o feito, em razão da perda do objeto, uma vez que a análise da matéria já foi esgotada pelo Pleno do TJRS. No momento, aguarda-se o julgamento dos embargos de declaração para o trânsito em julgado. Já a ADI do Partido Novo contra a Resolução 151/2019 espera inclusão na pauta presencial do Órgão Especial do TJ, eis que o feito foi retirado da pauta da sessão virtual a pedido da APERGS

Quitação das parcelas atrasadas

Conforme definido pelo Gabinete da PGE-RS em 2021, o pagamento dos honorários atrasados seria feito sempre com os valores de dois em dois meses retroativos, até o encontro das folhas. Informamos aos(às) associados que em outubro deste ano, os(as) Procuradores(as) passarão a receber apenas uma parcela, já iniciando a quitação de acordo com o previsto na Resolução 151/2019.
Defesa do serviço público marca audiência da APERGS com Presidente da Assembleia
Reforçando sua atuação institucional, a APERGS buscou, nos últimos anos, audiências com todos os Presidentes da Assembleia Legislativa. Os encontros tiveram o objetivo de aproximar a classe do Parlamento, bem como discutir temas de interesse da categoria. Na quarta-feira (13), a Associação promoveu reunião com o atual líder do Legislativo, Deputado Valdeci Oliveira (PT).

No encontro, o Presidente Carlos Henrique Kaipper colocou a APERGS à disposição do Parlamento para contribuir com temas de interesse da sociedade, buscando o desenvolvimento econômico e social. Na ocasião, também foi enfatizada a defesa do serviço público, discutindo a proposta de reajuste geral oferecida pelo Governo do Estado, bem como a possível adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal

Valdeci agradeceu o encontro e saudou o trabalho dos(as) Procuradores(as) do Estado, lembrando que, durante a gestão de Tarso Genro, quando foi líder do governo, manteve amplo diálogo com a PGE-RS por meio do Presidente Kaipper, à época Procurador-Geral do Estado. "Nos próximos dias, o reajuste deve ser votado. É preciso que as categorias se mobilizem fortemente para que haja avanço neste tema", destacou Valdeci sobre a proposta do Executivo para os(as) servidores(as).

"Foi um encontro importante para reforçarmos esse diálogo, enfatizando que o serviço público deve ser preservado e valorizado. Além disso, temos conhecimento e expertise para contribuir com o Parlamento em diferentes frentes", afirma Kaipper que, na ocasião, convidou o Presidente Valdeci para participar da abertura do 48º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá em Gramado, de 29 de outubro a 1º de setembro

Estiveram presentes ainda na audiência o Diretor Executivo Designado Telmo Lemos Filho e a Secretária-Executiva, Roselaine Rockenbach.
Trocando Vivências discute conexão e aprendizado
A nova assistente social da APERGS, Joice Liz, conduziu a edição do Trocando Vivências desta quarta-feira (13). O evento teve a palestra Aprender para conectar, conectar para aprender, comandada por Guilherme Menezes. Professor e embaixador do Lab60+ em Porto Alegre, ele abordou um tema instigante para o momento: a tecnologia. 
No encontro, os(as) Procuradores(as) tiveram a oportunidade de discutir e analisar como lidar com o avanço da internet no cotidiano. Um dos destaques do debate foi o impacto da pandemia de Covid-19, que acabou desconstruindo o medo de encarar o mundo virtual, impondo um novo olhar para uma nova realidade, já que consultas médicas, terapia, estudo e trabalho precisaram ser adaptados à utilização da web. Também foram abordados temas como fake news, golpes e aplicativos que facilitam o dia a dia.

“Foi um momento de reflexão deste momento atual que vivenciamos. O grande objetivo era desconstruir preconceitos em usar a tecnologia, despertando as facilidades do mundo virtual como uma nova forma de conhecimento e de conexão com as pessoas”, afirma Joice. Segundo a assistente social, um dos momentos mais marcantes foi o que o palestrante encorajou os longevos a se conectarem. “Não existe mais o meu tempo, o meu tempo é hoje”, sentenciou Guilherme Menezes.

O próximo Trocando Vivências já está agendado e ocorre no dia 18 de maio.
Novas quadras poliesportivas são inauguradas
As novas quadras poliesportivas da sede sociocultural da APERGS foram inauguradas no último domingo (10). A atividade reuniu Procuradores(as) e suas famílias em um final de semana de sol convidativo para a prática de esportes de areia. Após os jogos, em um ambiente de descontração, foi servido churrasco ao som de uma banda de samba.

Segundo o Procurador João Nunes de Moura Neto, do Departamento de Esportes, diante do sucesso da inauguração, está prevista a realização de um campeonato interno de beach tennis, em data a definir. “As novas quadras de areia favorecem a convivência e a integração entre os (as) associados (as), em um saudável ambiente de integração”, ressaltou.

A reserva das quadras poliesportivas pode ser feita no site da APERGS, pela Área do(a) Associado(a).
Departamento de Ação Social doa 25 cestas básicas para creche
Em uma ação emergencial, o Departamento de Ação Social da APERGS promoveu a entrega de 25 cestas básicas para a creche Nossa Senhora de Fátima, no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre. As doações, realizadas na quarta-feira (13), fizeram a alegria das crianças beneficiadas pela instituição. 

Reforçamos que os(as) colegas ainda podem contribuir para a Ação Solidária de Páscoa. Além da doação de cestas, realizadas esta semana, estão sendo instalados os novos brinquedos na pracinha da Fundação de Proteção Especial. Veja no card como ajudar.
APERGS participa da posse do Defensor Público-Geral do Estado
Na segunda-feira (11), o Presidente Carlos Henrique Kaipper representou a APERGS na posse do Defensor Público-Geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, que foi reconduzido ao cargo para o biênio 2022/2024. A solenidade ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a presença de diversas autoridades.

Defensor Público da classe Especial, Oliveira é formado em Direito pela UCS Campus Vacaria. Desde 2016, é Defensor Público-Geral para Assuntos Administrativos, tendo atuado ainda pelas comarcas de Vacaria, Encantado, Guaporé e Lagoa Vermelha. Em 2020, foi escolhido pelo Governador Eduardo Leite para comandar a DPGE.
Após o evento, o Presidente participou do jantar de posse, promovido pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), no Grêmio Náutico União.
Contribua com a atualização do Estatuto da APERGS
O processo de atualização do Estatuto da APERGS está aberto para a contribuição de todos(as) os(as) associados(as). Você pode contribuir com suas sugestões de melhorias, sendo parte deste trabalho democrático para construir uma Associação cada vez melhor para a categoria.

Os(as) interessados(as) têm até o dia 28 de abril para contribuir, enviando sua proposta pelo e-mail estatuto@apergs.org.br. As sugestões serão consolidadas pela Comissão de Reformulação e posteriormente submetidas à deliberação da Assembleia Geral.

Participe!
11/4: a reunião do Conselho da União Gaúcha debateu as questões da campanha de mídia sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), bem como as ações no campo político. Outras questões em pauta são os problemas com o IPE Saúde e os relatos das agendas da coordenação na última semana, nas visitas ao Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e com o presidente da autarquia, Bruno Jatene. O Presidente Kaipper representou a APERGS no encontro.
11/4: Ainda na segunda, o Núcleo dos(as) Aposentados(as) discutiu a redação do Projeto de Preparação para a Aposentadoria, com o relato da assistente social Joice Liz, que registrou as etapas discutidas com o psicólogo Marcelo Verdi, da Seção de Desenvolvimento Organizacional e Qualidade da PGE-RS. Foi abordado também o Grupo Trocando Vivências e a realização dos almoços mensais que, em maio, voltarão a ocorrer na última quarta-feira de cada mês.
12/4: a Diretoria Executiva realizou seu encontro semanal, discutindo temas de interesse da classe. Na ocasião, foi alinhado pedido de reunião com o Dr. Eduardo Cunha da Costa para tratar das consequências para a carreira da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. A reunião já foi solicitada pela APERGS, mas está pendente de agendamento.
12/4: no mesmo dia, o Presidente Kaipper recebeu, na sede da APERGS, a visita do Procurador do Estado José Guilherme Kliemann, que neste momento é Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do RS (IPE-PREV). Na ocasião, foram debatidos assuntos de interesse da categoria.
ESAPERGS divulga ciclo de palestras promovido pela AJURIS com balanço da guerra russo-ucraniana 
Cerca de 1,5 mil civis mortos até seis de abril, conforme balanço da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma crise humanitária e institucional entre diversos países e um alerta para a violação dos direitos humanos. Um balanço sobre esse cenário de ataques da Rússia à Ucrânia será o centro dos debates do ciclo de palestras promovido pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris) nos dias 19, 20, 25 , 26 e 27 de abril.

Organizado pelo desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, o seminário abordará temas como a geopolítica do conflito, perspectivas, direito internacional, direitos humanos, refugiados e a relação brasileira frente a esse cenário. Com caráter multidisciplinar, o ciclo de palestras será no formato virtual, aberto ao público e transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Ajuris, sempre às 19h. Além de Sudbrack, os encontros serão mediados pelos juízes Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Patrícia Laydner e Daniel Pereira Neves.

Segundo a presidente da Escola Superior de Advocacia Pública da APERGS (ESAPERGS), Fabiana da Cunha Barth, essa é uma oportunidade ímpar de os (as) Associados (as) participarem de um evento que trata de um tema atual e de extrema relevância no cenário mundial. “Um debate fundamental e uma reflexão sobre suas consequências para o Brasil e para o mundo”, constata a presidente.
Participe da revista Justiça & Cidadania, da ANAPE! Veja no card como enviar seu artigo, em espaço aberto aos(às) colegas da Advocacia Pública.
Twitter
Facebook
Instagram
Website
APERGS - Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Borges de Medeiros, 2500/1708 | Praia de Belas | Porto Alegre/RS
E-mail: apergs@apergs.org.br | Telefone: (51) 3228.3724 | WhatsApp: (51) 99154.9511

Want to change how you receive these emails?
You can update your preferences or unsubscribe from this list.






This email was sent to <<Email Address>>
why did I get this?    unsubscribe from this list    update subscription preferences
APERGS - Associação dos Procuradores do Estado do RS · Av. Borges de Medeiros, 2500/1708 · Porto Alegre, Rs 90110-150 · Brazil

Email Marketing Powered by Mailchimp